Doação de Imposto de Renda

Veja abaixo como doar

Uma forma de realizar uma boa ação sem tirar dinheiro do bolso são as doações incentivadas. Tanto pessoas (físicas) quanto empresas (pessoas jurídicas) podem se beneficiar desta modalidade, que direciona parte do imposto devido ao governo (federal, estadual ou federal) para projetos sociais, culturais, esportivos e de saúde de sua preferência, desde que estes tenham sido previamente aprovados pelo poder público.

O que possibilita este tipo de doação são as “leis de incentivo fiscal“. Na esfera municipal, o imposto doado é o ISS (Imposto sobre Serviços), na estadual o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e na federal o IR (Imposto de Renda). Esse ato é legal, mas possui percentuais, prazos, cálculos e regras específicas.

Doação de Imposto de Renda

A doação de imposto de renda pode ser feita tanto por pessoas físicas quanto jurídicas. No caso da pessoa física, somente será possível se a declaração for feita pela declaração completa (ao invés da simplificada) e no caso da pessoa jurídica, é preciso que o regime de tributação seja pelo lucro real.

No caso de pessoas físicas, se a doação for realizada até o dia 31 de dezembro, é permitido que seja doado até o máximo de 8% do valor devido, conforme informações na tabela abaixo. É possível ainda fazer a doação durante o preenchimento da declaração de imposto, porém o percentual de doação cai para 3% do imposto devido.

Já para empresas, o potencial de doação é de 9% de seu Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), conforme detalhamento abaixo.

Lei de Incentivo Pessoa Física
(declaração completa)
Pessoa Jurídica
(lucro real)
Lei de Incentivo à Cultura (ex-Rouanet) 6% (dentro do exercício fiscal)
ou
3% (no momento da declaração)
4%
Lei do Audiovisual
Fundo da Criança e da Adolescência – FIA 1%
Fundo do Idoso 1%
Lei de Incentivo ao Esporte 1%
Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica – PRONON 1% 1%
Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência – PRONAS 1% 1%
Total 8% (máximo) 9%

Cada lei de incentivo listada na tabela acima tem uma dinâmica de aprovação de projetos e procedimentos que devem ser seguidos para realizar as doações.

No caso da Lei de Incentivo a Cultura, Lei do Audiovisual, Lei de Incentivo ao Esporte, Pronas e Pronon, a doação deve ser feita diretamente na conta de captação do projeto, em nome da organização proponente. Já no caso do Fundo da Criança e da Adolescência e do Fundo do Idoso, as doações devem ser feitas na conta do fundo, que repassa às organizações (projetos) conforme regras próprias.

As organizações da Rede IVG têm projetos aprovados no Fundo da Criança e da Adolescência do município de Florianópolis e podem ser apoiadas pela dedução no imposto de renda.

Segue abaixo a lista dos projetos em processo de captação:

Projeto Jovens na Mídia

ACAM

Tem o intuito de utilizar ferramentas e técnicas do jornalismo na produção de um jornal, que possibilita a ampliação da comunicação entre a ACAM, famílias e a comunidade do Morro do Mocotó no geral. Além de informar e democratizar a participação de um espaço, também possibilita o protagonismo de crianças e adolescentes e o fortalecimento coletivo da comunidade.

Público de interesse: 180 crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos.

Valor do projeto: R$ 17.960,00

Projeto Grupo de Percussão

ACAM

O objetivo é criar um grupo de percussão da ACAM, possibilitando a formação de um repertório para que as crianças e os adolescentes do Morro do Mocotó e adjacências, matriculadas na ACAM, possam se apresentar em eventos culturais. O projeto prevê a contratação de um professor de percussão e de uma professora coreografa que dará mais beleza às apresentações.

Público de interesse: 180 crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos.

Valor do projeto: R$ 27.580,00

Projeto Rito de Passagem 2023

Centro Cultural Escrava Anastácia

O Rito de Passagem busca promover o protagonismo de adolescentes e jovens das comunidades socialmente vulneráveis da cidade de Florianópolis. Neste programa, iniciam a formação para o mundo do trabalho, participando de até 560h de oficinas em contraturno para desenvolver suas potencialidades, adquirir conhecimentos em diversas áreas e realizar vivências que contribuam para sua inserção laboral, a continuidade dos estudos e a ampliação das visões de mundo. O Rito de Passagem é uma preparação para o Programa Jovem Aprendiz.

Público de interesse: Adolescentes e jovens de comunidades empobrecidas.

Valor do projeto: R$ 907.170,59

Projeto Potencializando Aprendizagens II

Centro Cultural Escrava Anastácia

Este projeto contribuirá com o processo de ensino aprendizagem das crianças e adolescentes, na busca de sua autonomia e empoderamento, construindo um plano pedagógico individual para os menores acolhidos da Casa de Acolhimento Darcy Vitória de Brito, através da mediação pedagógica orientada por um profissional da área.

Público de interesse: Crianças e adolescentes da Casa de Acolhimento Darcy Vitória de Brito.

Valor do projeto: R$ 112.941,18

Projeto Se Liga na Escola!

Marista Escola Social Lúcia Mayvorne

Garantir a inclusão digital desse público é um estratégia que potencializa o trabalho do Marista Escola Social Lúcia Mayvorne no acompanhamento às famílias atendidas. Este projeto possibilitará a criação de espaços makers, oficinas semanais no contraturno escolar com foco no universo da tecnologia, encontros mensais de formação para docentes e famílias, além de ações contínuas diretamente conectadas aos projetos de vida dos beneficiados.

Público de interesse: Crianças e adolescentes, de 06 a 17 anos de idade, do Monte Serrat e Alto da Caieira.

Valor do projeto: R$ 118.385,14

Marista Escola Social São José - Rede IVG

Projeto Espaço Literário

Marista Escola Social São José

O objetivo deste projeto é ampliar o acervo da Biblioteca Interativa do Marista Escola Social São José (MESSJ), para o desenvolvimento de ações educativas direcionadas aos educandos, educadores e comunidades, como Jardim Zanetatto, José Nitro, Bom Viver, D. Wanda, Morar Bem, Ipiranga e Araucária.

Público de interesse: Mais de 1 mil crianças e adolescentes estudantes do MESSJ.

 

Para apoiar a Rede IVG, escolha um ou mais dos projetos acima e siga os passos descritos abaixo:

Imposto de Renda Pessoa Física

a) Doações ao longo do exercício fiscal (para dedução no ano seguinte)

1º Passo

  • Fazer o depósito identificado (até 31 de dezembro) do valor de sua doação na conta corrente:
  • Prefeitura Municipal de Florianópolis/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
    Banco: 001 – Banco do Brasil
    Agência 3582-3
    Conta Corrente 12.100-2
    CNPJ 18.798.340/0001-75

2º Passo

  • Encaminhar cópia do comprovante de depósito para o email ivg@redeivg.org.br, juntamente com o formulário de doação direcionada para o projeto escolhido.
  • O IVG checará as informações e encaminhará para o FIA Florianópolis para a efetivação da doação.
  • *Atenção: não será aceito o comprovante de agendamento do pagamento

3º Passo

  • FMDCA emite recibo para o doador, caso este solicite.

b) Doações durante o preenchimento da declaração do imposto de renda

1º Passo

  • No momento do preenchimento da Declaração de Ajuste Anual, entrar na ficha “Doações diretamente na declaração – ECA”. Selecione o tipo de fundo “Municipal”, o Estado de “Santa Catarina” e o Município “Florianópolis – CNPJ 18.798.340/0001-75” e indique o valor que será doado (o próprio sistema apresenta o valor máximo disponível para doação).
  • Após a confirmação da operação faça a impressão da DARF – Doações Diretamente na Declaração – ECA. O pagamento desta guia deve ser efetuado até a data de vencimento da 1ª quota ou quota única do imposto. Sugerimos que o pagamento da guia seja feito antes da transmissão da declaração.

2º Passo

  • Encaminhar cópia do comprovante de pagamento (DARF + Comprovante de pagamento da mesma) para o email ivg@redeivg.org.br, juntamente com o formulário de direcionamento do imposto para o projeto escolhido.
  • O IVG checará as informações e encaminhará para o FIA Florianópolis para a efetivação da doação.
  • *Atenção: não será aceito o comprovante de agendamento do pagamento

3º Passo

  • FMDCA emite recibo para o doador, caso este solicite.

Imposto de Renda Pessoa Jurídica

Pessoas jurídicas podem destinar parte do Imposto de Renda e contribuir com a educação e assistência a muitas crianças e adolescentes da Grande Florianópolis. Para que possa fazer a doação, a empresa precisa ser tributada pelo sistema de tributação por lucro real e estar recolhendo Imposto de Renda.

A dedução relativa às doações ao FIA está limitada a 1% do imposto devido em cada período de apuração. A doação feita ao FIA não concorre com a doação das outras leis de incentivo, no caso da pessoa jurídica. Além da doação de 1% para o FIA, a empresa pode ainda doar e deduzir mais 8% do imposto devido para projetos aprovados nas outras leis de incentivo.

Para fins de comprovação, a pessoa jurídica deverá registrar em sua escrituração os valores doados, bem como manter em boa guarda a documentação correspondente